| EMC 3/2002 CTASP => PL 6490/2002 | |||||||||||||||
| Emenda na Comissão | |||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||
| PL 6490/2002 | |||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||
| Coriolano Sales - PDT/BA | 25/04/2002 | ||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||
| Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 6.490, de 2002, o seguinte art. 13, renumerando-se os demais: "Art. 13. Ficam incluídos no Quadro do Serviço Exterior Brasileiro os servidores públicos federais abrangidos pelas categorias funcionais do Plano de Classificação de Cargos de que trata a Lei nº 5.645, de 1970, integrantes da estrutura do Ministério das Relações Exteriores, inclusive da Fundação Alexandre de Gusmão, até a presente data." |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||