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PAR 1 CSSF => PL 529/1999
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 529/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 24/04/2002
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, do PL-534/1999, e do PL-536/1999, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno