PRL 3 CFT => PL 632/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 632/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aelton Freitas - PR/MG

18/05/2011

Ementa

Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 632/07, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da emenda apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 632/07, do Substitutivo da CDC, nos termos do Substitutivo anexo, e pela rejeição da emenda apresentada na CFT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 632/07, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da emenda apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 632/07, do Substitutivo da CDC, nos termos do Substitutivo anexo, e pela rejeição da emenda apresentada na CFT.

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).

•