|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1384/2011 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Vistas |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Beto Faro - PT/PA |
18/05/2011 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
30/05/2011 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
|
|
17/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (32) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
01/09/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo.
14/12/2011 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
16/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
17/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1384/2011, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
18/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24697 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
30/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
30/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27178 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Recebimento pela CAPADR. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
02/09/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
20/09/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Vista ao Deputado Josias Gomes. |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Josias Gomes). |
|
|
|
|
|
|
|
14/12/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pel a CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
21/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/02/2012) |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 04/02/12, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da CAPADR. |
|
|
|
|
|
08/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 87 COL 01 Suplemento. |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Assis Carvalho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1.384 de 2011 e do Substitutivo da CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.384 de 2011, na forma do Substitutivo adotado na CAPADR, com subemenda. |
|
|
|
|
|
03/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.384 de 2011 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e Desenvolvimento Rural - CAPADR; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.384/11, e do Substitutivo adotado na CAPADR, com subemenda. |
|
|
|
|
|
• |
Informativo CONOF |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. |
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
24/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
25/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/11/2025 a 25/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com a Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
17/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Delegado Paulo Bilynskyj, subscrito pelo Deputado Pr. Marco Feliciano. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Pr. Marco Feliciano. |
|
|
|
|
|
• |
Cancelada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, a pedido do autor, Deputado Pr. Marco Feliciano |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Patrus Ananias. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Pr. Marco Feliciano. |
|
|
|
|
|
|
|