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PL 1377/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ságuas Moraes - PT/MT |
18/05/2011 |
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Ementa |
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Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública. |
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Indexação |
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Diretrizes, implantação, plano de carreira, professor, educação básica, ensino fundamental, escola pública, União Federal, Estados, Distrito Federal, Municípios, comprovação, habilitação profissional, concurso público, concurso de provas e títulos, piso salarial profissional, progressão funcional, salário, jornada de trabalho, tempo integral, incentivo, dedicação exclusiva, permuta, aperfeiçoamento, qualificação profissional, licença especial, aposentadoria especial, valorização, magistério. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2011 |
Apense-se à(ao) PL-1287/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/08/2018 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/08/2018 – 18h51 – 189ª Sessão). |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1377/2011 (6) |
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PL 1882/2011 (3), PL 7813/2014, PL 8268/2017, PL 8369/2017; PL 7268/2014; PL 8055/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1377/2011, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.
". |
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18/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24685COL 01. |
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25/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-1287/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011 |
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27/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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27/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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10/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1882/2011.
DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 01. |
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08/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1287/2011 |
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25/03/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7268/2014. |
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06/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-8055/2014. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015. |
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11/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 532/2015, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-532/2015. |
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19/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8887/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 1.882, de 2001, nº 7.268, de 2014, nº 7.813, de 2014, nº 8.260, de 2017 e nº 8.369, de 2017, que tramitam apensados ao projeto de lei nº 1.377, de 2011, e este, por sua vez, ao projeto de lei nº 1.287, de 2011". |
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11/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 8.887/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.887/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.882/2011, 7.268/2014, 7.813/2014, 8.268/2017, 8.369/2017 e 1.377/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie"- |
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07/08/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/08/2018 – 18h51 – 189ª Sessão). |
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07/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 1.287/2011, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019. |
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25/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 142/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe na parte em que deferiu o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 1.896/2015, 7.268/2014, 6.358/2013, 5.530/2013, 4.976/2013, 4.795/2012, 4.794/2012, 4.543/2012, 4.392/2012, 4.391/2012, 4.278/2012, 4.186/2012, 4.184/2012, 4.182/2012, 2.532/2011, 2.036/2011, 1.230/2011, 926/2011 e 869/2011, para consignar que essas proposições já foram arquivadas definitivamente e, portanto, não estavam sujeitas a desarquivamento nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados . Publique-se". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1377/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/05/2011 |
Apense-se à(ao) PL-1287/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1377/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 532/2015 => PRC 38/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/02/2015 |
Ságuas Moraes |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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REQ 8887/2018 => PL 1287/2011 |
Requerimento de Desapensação |
19/06/2018 |
Danilo Cabral |
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Requer a desapensação dos projetos de lei nº 1.882, de 2011, nº 7.268, de 2014, nº 7.813, de 2014, nº 8.260, de 2017 e nº 8.369, de 2017, que tramitam apensados ao projeto de lei nº 1.377, de 2011, e este, por sua vez, ao projeto de lei nº 1.287, de 2011. . |
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