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PL 1376/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ságuas Moraes - PT/MT 18/05/2011
Ementa
Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1376/2011, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal.

".
18/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24681 COL 02.
25/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
25/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011
26/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
04/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
08/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
30/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
17/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
21/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
01/12/2014 Comissão de Educação (CE)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 532/2015, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-532/2015.
17/03/2015 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
11/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4185/2015.
18/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4185/2015, apensado.
19/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2017)
27/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/11/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7721/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011".
05/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 7.721/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.721/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.185/2015 e 1.376/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
07/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7877/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011".
13/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 7.8
14/12/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
17/05/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP