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PL 1376/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ságuas Moraes - PT/MT |
18/05/2011 |
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Ementa |
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Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal. |
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Indexação |
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Regulamentação, Constituição Federal, implantação, piso salarial profissional, remuneração, categoria profissional, educação, fixação, mês, maio, reajuste, valor, percentual, (PIB), jornada de trabalho, professor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1376/2011, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, nos termos do Art. 206 da Constituição Federal.
". |
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18/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24681 COL 02. |
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25/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011 |
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26/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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26/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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04/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) |
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08/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011) |
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17/08/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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30/09/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) |
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17/11/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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21/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) |
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01/12/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 532/2015, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-532/2015. |
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17/03/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
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11/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4185/2015. |
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18/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4185/2015, apensado. |
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19/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/04/2017) |
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27/04/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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22/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7721/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011". |
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05/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 7.721/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.721/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.185/2015 e 1.376/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.". |
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07/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7877/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011". |
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13/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 7.8 |
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14/12/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) |
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17/05/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/09/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1376/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/05/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 1376/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1376/2011 |
Parecer do Relator |
18/04/2017 |
Maria do Rosário |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4185/2015, apensado. |
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SBT 1 CE => PL 1376/2011 |
Substitutivo |
18/04/2017 |
Maria do Rosário |
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PRL 2 CE => PL 1376/2011 |
Parecer do Relator |
17/05/2018 |
Maria do Rosário |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 2 CE => PL 1376/2011 |
Substitutivo |
17/05/2018 |
Maria do Rosário |
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PL 1376/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 532/2015 => PRC 38/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
11/02/2015 |
Ságuas Moraes |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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REQ 7721/2017 => PL 1376/2011 |
Requerimento de Desapensação |
22/11/2017 |
Renata Abreu |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011. |
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REQ 7877/2017 => PL 1376/2011 |
Requerimento de Desapensação |
07/12/2017 |
Renata Abreu |
|
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011. |
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