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PL 1375/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 18/05/2011
Ementa
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Explicação da Ementa
Autoriza a concessão de bolsa-permanência no valor de até um salário mínimo mensal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 1375/2011 (2)
PL 2717/2011 (1), PL 3112/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1375/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência    do Programa Universidade para Todos - PROUNI".
18/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/05/11 PAG 24681 COL 02.
30/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
30/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/11 PÁG 27178 COL 01.
31/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
31/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
04/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL)
08/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
17/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL).
• Parecer do Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL), pela rejeição.
09/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 11:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
17/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Renan Filho (PMDB-AL)
24/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
29/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
01/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2717/2011.
05/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 2717/2011, e do PL 3112/2012, apensados.
05/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32531 COL 02, Letra A.
21/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2012).
18/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD 20/10/12 PÁG 34094 COL 01.
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER