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REQ 1772/2011 => PL 4487/2004
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4487/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Monti - PR/SP 17/05/2011
Ementa
Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 4.487, de 2004, que proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2011 Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1772/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer seja submetido à apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 4.487, de 2004, que proíbe qualquer imagem de crianças envolvidas em ato infracional e dá outras providências".
17/05/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 18/05/11 PÁG 24188 COL 01.
01/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.
01/06/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 02/06/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1772/2011 => PL 4487/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/06/2011 Indefiro, eis que a distribuição inicial se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.