| PL 1370/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 17/05/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2011 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1370/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos". | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 18/05/11 PAG 24168 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 25/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 25/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011 | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 28/07/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 16/08/2011 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CMADS. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Márcio Macêdo. | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Márcio Macêdo. | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista à Deputada Marina Santanna. | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CMADS, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). | ||||||||||||||||||||||
| 07/11/2012 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Penna (PV-SP) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deptuados Fernando Marroni, Bernardo Santana de Vasconcellos, Leonardo Monteiro e Marina Santana. Os Deputados Ricardo Tripoli, Márcio Macêdo e Bernardo Santana de Vasconcellos apresentaram votos em separado. | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2012 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 20/11/12 PÁG 37856 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 14/03/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 20/03/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2013) | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 354/2013, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que: "Requer retirada de Emenda N. 01/2013 ao Projeto de Lei n. 1370/2011". | ||||||||||||||||||||||
| 22/05/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2013 da CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o requerimento 354/2013 CSSF, que: "Requer retirada de Emenda N. 01/2013 ao Projeto de Lei n. 1370/2011", pelo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada a Emenda 1/2013 CSSF em função do deferimento do Requerimento 354/2013 CSSF, do Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP), que solicita a retirada de tramitação da mesma. | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 22/05/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. André Zacharow (PMDB-PR), pela rejeição deste. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 52 COL 01 Suplemento. |
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| 26/02/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 680/2015, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria, conforme relação que segue". | ||||||||||||||||||||||
| 03/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) | ||||||||||||||||||||||
| 21/09/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela rejeição deste, e pela prejudicialidade da Emenda 1/2013 da CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) | ||||||||||||||||||||||
| 13/07/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018) | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2018 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||