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PL 1365/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vieira da Cunha - PDT/RS |
17/05/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação em desacordo com o disposto nesta Lei. |
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Indexação |
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Regulamentação, requisitos, abertura, funcionamento, parque de diversões, responsabilidade, proprietário, administrador, empreendimento, danos, usuário, conservação, operação, equipamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1365/2011 (6) |
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PL 2321/2011; PL 2668/2011 (1), PL 2904/2015; PL 2886/2011; PL 2845/2019; PL 4282/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
06/07/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2321/2011, do PL 2668/2011, e do PL 2886/2011, apensados, com substitutivo.
21/11/2012 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
03/04/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação do PL Nº 1.365/11, e dos PL's Nºs 2.321/11, 2.668/11, e 2.886/11, apensados, com Substitutivo.
10/04/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1365/2011, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação em desacordo com o disposto nesta Lei". |
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17/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 18/05/11 PAG 24164 COL 01. |
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25/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011 |
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26/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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26/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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01/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) |
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18/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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25/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) |
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26/09/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2321/2011. |
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22/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2668/2011.
DCD do dia 23/11/11 PÁG 62984 COL 02. |
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19/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2886/2011.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68522 COL 02. |
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27/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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30/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) |
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06/07/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2321/2011, do PL 2668/2011, e do PL 2886/2011, apensados, com substitutivo. |
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21/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/12/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 05/12/12, PÁG 40745 COL 01, Letra A. |
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06/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU, com as proposições PL-2321/2011, PL-2668/2011, PL-2886/2011 apensadas. |
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• |
Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO) |
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03/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação do PL Nº 1.365/11, e dos PL's Nºs 2.321/11, 2.668/11, e 2.886/11, apensados, com Substitutivo. |
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10/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Nilmar Ruiz (PEN-TO) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2321/2011, PL-2668/2011, PL-2886/2011 apensadas. |
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23/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 24/04/2013, Letra B. |
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24/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2015. |
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10/03/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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27/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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21/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2845/2019. |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (PSL-SC) |
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17/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4282/2020. |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1365/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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|
25/05/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 1365/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 1365/2011 |
Parecer do Relator |
06/07/2012 |
Edson Ezequiel |
|
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2321/2011, do PL 2668/2011, e do PL 2886/2011, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDEICS => PL 1365/2011 |
Substitutivo |
06/07/2012 |
Edson Ezequiel |
|
Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao fundamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrênia do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamendos ou de operação em desacordo com o disposto nesta lei. |
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|
PAR 1 CDEICS => PL 1365/2011 |
Parecer de Comissão |
21/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 2321/2011, do PL 2668/2011, e do PL 2886/2011, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 1365/2011 |
Parecer do Relator |
03/04/2013 |
Heuler Cruvinel |
|
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação do PL Nº 1.365/11, e dos PL's Nºs 2.321/11, 2.668/11, e 2.886/11, apensados, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDU => PL 1365/2011 |
Substitutivo |
03/04/2013 |
Heuler Cruvinel |
|
Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão, boates, casas de espetáculos e similares, e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento, por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos, instalações ou de operação em desacordo com o disposto nesta Lei. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 1365/2011 |
Parecer de Comissão |
10/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação do PL Nº 1.365/11, e dos PL's Nºs 2.321/11, 2.668/11, e 2.886/11, apensados, com Substitutivo. |
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