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PL 1364/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 6552/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilmar Machado - PT/MG |
17/05/2011 |
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Ementa |
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Permite aos professores deduzirem, da base de cálculo do Imposto de Renda, as despesas relativas a cursos de formação e de reciclagem, despesas com participação em congressos científicos e compras de publicações, revistas e livros, respeitado o limite anual individual estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a nova redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007. |
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Indexação |
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Dedução, base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), professor, despesa, curso de formação, Curso de reciclagem, participação, congresso, compra, , revista, livro, tributação. benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/05/2011 |
Apense-se à(ao) PL-6552/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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26/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1364/2011 (1) |
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PL 7522/2014 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1364/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Permite aos professores deduzirem, da base de cálculo do Imposto de Renda, as despesas relativas a cursos de formação e de reciclagem, despesas com participação em congressos científicos e compras de publicações, revistas e livros, respeitado o limite anual individual estabelecido na alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a nova redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007". |
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17/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 18/05/11 PAG 24163 COL 02. |
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25/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-6552/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011 |
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30/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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30/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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15/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6552/2006 |
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15/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7522/2014. |
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12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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04/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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26/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1364/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/05/2011 |
Apense-se à(ao) PL-6552/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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