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PAR 1 CFT => PL 4285/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4285/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 24/04/2002
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno