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PRL 2 CCJC => PL 5678/2005

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5678/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Otoni - PT/GO

17/05/2011

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5710/2005, do PL 5715/2005, do PL 5740/2005, do PL 6187/2009, do PL 7155/2006, do PL 5794/2005, do PL 7780/2010, do PL 6190/2009, e do PL 70/2011, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5718/2005, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5947/2005, do PL 7403/2006, do PL 907/2007, do PL 4486/2008, do PL 517/2007, do PL 2432/2007, do PL 1510/2007, do PL 6191/2009, e do PL 4877/2009, apensados, e pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 4308/2008, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5710/2005, do PL 5715/2005, do PL 5740/2005, do PL 6187/2009, do PL 7155/2006, do PL 5794/2005, do PL 7780/2010, do PL 6190/2009, e do PL 70/2011, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5718/2005, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5947/2005, do PL 7403/2006, do PL 907/2007, do PL 4486/2008, do PL 517/2007, do PL 2432/2007, do PL 1510/2007, do PL 6191/2009, e do PL 4877/2009, apensados, e pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 4308/2008, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).

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Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 5710/2005, do PL 5715/2005, do PL 5740/2005, do PL 6187/2009, do PL 7155/2006, do PL 5794/2005, do PL 7780/2010, do PL 6190/2009, e do PL 70/2011, apensados, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5718/2005, apensado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 5947/2005, do PL 7403/2006, do PL 907/2007, do PL 4486/2008, do PL 517/2007, do PL 2432/2007, do PL 1510/2007, do PL 6191/2009, e do PL 4877/2009, apensados, e pela constitucionalidade e injuridicidade do PL 4308/2008, apensado.