SBT 4 CDC => PL 693/1999

Substitutivo

Acessória de:

PL 693/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Iracema Portella - PP/PI

17/05/2011

Ementa

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Substitutivo n. 4 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 4 CDC => PL 693/1999 Emendas apresentadas