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SBT 5 CDHM => PL 1057/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1057/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP 17/05/2011
Ementa
Acrescenta os arts. 54-A, 54-B e 54-C à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CDHM, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
17/05/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 5 CDHM, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).