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SBT 4 CDHM => PL 1057/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1057/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP 29/11/2010
Ementa
Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2010 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDHM, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
29/11/2010 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CDHM, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).