REQ 74/2011 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiza Erundina - PSB/SP

16/05/2011

Ementa

Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
O requerimento foi aprovado. Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento n. 74/2011, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que 'dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".

01/06/2011

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado

05/04/2013

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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O requerimento foi aprovado. Arquivada