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SBE 1 CCJC => EMR 4 CAPADR => PL 251/2003
Subemenda
Acessória de:
EMR 4 CAPADR => PL 251/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 13/04/2011
Ementa
Subemenda à Emenda 4 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Substitua-se, no texto sugerido pela Emenda nº 4, a sigla "ANEEL"" pela expressão "autoridade federal competente".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Tramitação
Data Andamento
13/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).