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TVR 2009/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2288/2002
Origem: MSC 294/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/04/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de abril de 2002, que outorga concessão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar, pelo  prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Almenara, Estado de Minas Gerais.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão, emissora,rádio, Município, Almenara, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2288/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
26/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
02/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-294/2002.
Encaminhado à CCTCI
03/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
27/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pedro Irujo
19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação.
06/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 14:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
14/11/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2288/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2009/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2009/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2009/2002 Parecer do Relator 19/06/2002 Pedro Irujo Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2009/2002 Parecer de Comissão 06/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Irujo, pela aprovação.