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EMP 164/2011 PL187699 => PL 1876/1999
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 1876/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Piau - PMDB/MG e outros 11/05/2011
Ementa
Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) (PL187699)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 164/2011 PL187699, pelos Deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de
Apresentação da Emenda de Plenário n. 164/2011 PL187699, pelos Deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e outros.