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PL 1346/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucio Vieira Lima - PMDB/BA 12/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências.
Indexação
Criação, estatuto, sistema cicloviário, Entes federados, incentivo, meio de transporte, bicicleta, implementação, infraestrutura, trânsito, ciclovia, bicicletário, campanha educativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/05/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1346/2011, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências".
12/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 13/05/11 PAG 23656 COL 01.
25/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011
26/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/05/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
03/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA)
06/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2011)
15/06/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA).
Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela rejeição.
28/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta de ofício.
05/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Washington Reis.
10/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
19/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Quintão.
25/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), para reexame.
10/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA).
Parecer Reformulado, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação.
30/11/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pel a CDU.
06/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
09/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2011)
12/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/12/11, PÁG 66726 COL 02, Letra A.
22/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
14/03/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
17/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE).
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
25/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/04/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT.
09/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 10/05/12, PÁG 16280 COL 02, Letra B.
06/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
08/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
26/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
11/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
10/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 628/2015, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: ""Requer o desarquivamento de proposições"".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-628/2015.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
13/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
16/06/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentário CONOF
18/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
09/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1346/2011.
13/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
06/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para atualização da legislação orçamentária.
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.346/2011.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1346/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/05/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1346/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1346/2011 Parecer do Relator 17/04/2012 Valadares Filho Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
PAR 1 CDU => PL 1346/2011 Parecer de Comissão 25/04/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1346/2011 Parecer do Relator 26/06/2013 Dr. Ubiali Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PRL 2 CFT => PL 1346/2011 Parecer do Relator 13/06/2016 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
PRL 3 CFT => PL 1346/2011 Parecer do Relator 09/06/2017 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1346/2011.
PRL 4 CFT => PL 1346/2011 Parecer do Relator 26/10/2018 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.346/2011.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1346/2011 Parecer do Relator 21/09/2011 Lúcio Vale Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela rejeição.
PRR 2 CVT => PL 1346/2011 Parecer Reformulado 10/11/2011 Lúcio Vale Parecer Reformulado, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 1346/2011 Parecer de Comissão 30/11/2011 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer Reformulado, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação.
PL 1346/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 628/2015 => PL 1223/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 25/02/2015 Lucio Vieira Lima "Requer o desarquivamento de proposições"