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PAR 1 CDC => PL 4370/1998
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 4370/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e 24/04/2002
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Baltazar, pela aprovação deste, e do PL-2651/2000, apensado, com adoção do substitutivo e da emenda apresentados na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno