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PAR 1 CDC => PL 5408/2001
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 5408/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e 24/04/2002
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto,  apresentou voto em separado o Deputado Luiz Alberto.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno