REQ 41/2011 CTASP => PL 6463/2009

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6463/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - PR/SE

12/05/2011

Ementa

Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.463, de 2009, que - dispõe sobre as contribuições devidas para os conselhos profissionais em geral, bem como sobre a forma de cobrança, pelos conselhos, das anuidades e multas por violação da ética.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado por solicitação do Autor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento n. 41/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.463, de 2009, que - dispõe sobre as contribuições devidas para os conselhos profissionais em geral, bem como sobre a forma de cobrança, pelos conselhos, das anuidades e multas por violação da ética".

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Devolvido ao autor, a pedido.

22/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Arquivado por solicitação do Autor.