REQ 36/2011 CCTCI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Ihoshi - DEM/SP

12/05/2011

Ementa

Solicita a realização de audiência pública a ser ouvido o Sr. Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações sobre a transferência de competência do Ministério para a Anatel da fiscalização dos serviços de radiodifusão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Requerimento n. 36/2011, pelo Deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que: "Solicita a realização de audiência pública a ser ouvido o Sr. Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações sobre a transferência de competência do Ministério para a Anatel da fiscalização dos serviços de radiodifusão".

25/05/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado. O Deputado José Rocha subscreveu o requerimento.

01/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Evento realizado em 09/08/2011.

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Arquivada