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SBT 1 CTASP => PL 7607/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7607/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - DEM/PE 12/05/2011
Ementa
Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
Tramitação
Data Andamento
12/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).