PL 1334/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 338/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - PR/SE

11/05/2011

Ementa

Altera a redação do art. 3º-A, da Lei nº 8.859, de 11 de novembro de 1972, tornando obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2011

Apense-se à(ao) PL-338/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 1334/2011 (1)

PL 1521/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1334/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Altera a redação do art. 3º-A, da Lei nº 8.859, de 11 de novembro de 1972, tornando obrigatória a inclusão de empregado doméstico no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS".

11/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23271 COL 02.

23/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-338/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

23/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25399 COL 01.

24/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1521/2011.