REQ 1719/2011 => PL 4436/2008

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4436/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN

11/05/2011

Ementa

Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, que modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2011

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1719/2011, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 4.436, de 2008, que modifica o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para garantir ao vigilante o recebimento de adicional de periculosidade".

11/05/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23316 COL 02.