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REQ 1715/2011 => PL 5575/2009 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 5575/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Darcísio Perondi - PMDB/RS |
11/05/2011 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.575, de 2009, bem como a constituição de Comissão Especial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/05/2011 |
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o Requerimento n. 1.715, de 2011, e, por conseguinte, revejo o despacho inicial para determinar a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para apreciação do mérito do PL n. 5.575, de 2009. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Por oportuno, revejo o despacho inicial também para determinar que o PL n. 5.575, de 2009, tramite com prioridade, nos termos do art. 151, inciso II, alínea “b”, item 1, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização da tramitação do Projeto de Lei nº 5.575/2009: CMDAS, CSSF, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: prioridade]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o Requerimento n. 1.715, de 2011, e, por conseguinte, revejo o despacho inicial para determinar a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para apreciação do mérito do PL n. 5.575, de 2009. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Por oportuno, revejo o despacho inicial também para determinar que o PL n. 5.575, de 2009, tramite com prioridade, nos termos do art. 151, inciso II, alínea “b”, item 1, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização da tramitação do Projeto de Lei nº 5.575/2009: CMDAS, CSSF, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: prioridade]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1715/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.575, de 2009, bem como a constituição de Comissão Especial". |
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11/05/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23315 COL 02. |
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30/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o Requerimento n. 1.715, de 2011, e, por conseguinte, revejo o despacho inicial para determinar a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para apreciação do mérito do PL n. 5.575, de 2009. Tendo em vista que a referida proposição versa matéria de competência de mais de três comissões de mérito, decido pela criação de comissão especial, nos termos do art. 34, inciso II, do RICD. Por oportuno, revejo o despacho inicial também para determinar que o PL n. 5.575, de 2009, tramite com prioridade, nos termos do art. 151, inciso II, alínea “b”, item 1, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
[Atualização da tramitação do Projeto de Lei nº 5.575/2009: CMDAS, CSSF, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: prioridade]. |
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30/05/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 31/05/2011 |
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