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PDC 220/2011 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 189/2012 |
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Origem: |
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MSC 692/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
11/05/2011 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010. |
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Indexação |
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Aprovação, Ato Internacional, Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, Brasil, Libéria. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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25/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 189/2012. DOU 28/05/12 PÁG 09 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 220/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010". |
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23083 COL 01. |
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16/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23998 COL 02. |
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19/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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19/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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31/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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21/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) |
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07/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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10/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). |
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12/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN) |
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08/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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14/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/10/11, PÁG 55239 COL 02, Letra A. |
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11/10/2011 |
Plenário (PLEN) - 10:30 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:30). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, e Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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• |
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). |
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27/10/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Anthony Garotinho, na qualidade de Líder Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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• |
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). |
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01/11/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto. |
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• |
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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• |
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
DCD de 12/10/11 PÁG 56276 COL 01. |
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10/11/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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17/11/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Verificação da votação do projeto, solicitada pelo Dep. Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o projeto", passando-se à sua votação pelo processo nominal. |
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• |
Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). |
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24/11/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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01/12/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Retirada de pauta, de ofício. |
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06/12/2011 |
Plenário (PLEN) - 16:53 Sessão - Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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08/12/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. |
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09/02/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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15/02/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Continuação da votaçao em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 220, de 2011. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Maia (DEM/RN). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PDC 220-B/11).
DCD do dia 16/02/12 PÁG 2925 COL 01. |
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08/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 66/12/PS-GSE. |
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25/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 189/2012. DOU 28/05/12 PÁG 09 COL 02. |
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28/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1039/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 220/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 220/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDC 220/2011 |
Parecer do Relator |
08/09/2011 |
Felipe Maia |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CCJC => PDC 220/2011 |
Parecer de Comissão |
22/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PDC 220/2011 |
Parecer do Relator |
07/07/2011 |
Alice Portugal |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PDC 220/2011 |
Parecer de Comissão |
14/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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RDF 1 => PDC 220/2011 |
Redação Final |
15/02/2012 |
Felipe Maia |
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Redacao Final |
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