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EMC 11/2011 CTASP => PL 692/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 692/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 11/05/2011
Ementa
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2011 CTASP, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 11/2011 CTASP, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).