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MSC 117/2011
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 333/2011 => MSC 117/2011
Origem: AV 178/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/05/2011
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional  o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Lesoto, celebrado em Brasília, em 8 de setembro de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/05/2011 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 117/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deleiberação do Congresso Nacional  o Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Lesoto, celebrado em Brasília, em 8 de setembro de 2010".
10/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22597 COL 01.
25/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
27/05/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Recebimento pela CREDN.
08/06/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
29/06/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
06/07/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Designado Relator Substituto, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação.
06/07/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Geraldo Resende
06/07/2011 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
• Aprovado  o Parecer.
08/07/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 333/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Lesoto, celebrado em Brasília, em 8 de setembro de 2010".