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PL 1310/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 2457/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Teixeira - PT/SP |
11/05/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Reuso planejado de águas cinzas e plano de manejo e drenagem de águas pluviais. Altera as Leis nºs 10.257, de 2001 e 11.124, de 2005. |
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Indexação |
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Criação, Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, reutilização, água, efluente, residência, estabelecimento comercial, plano de manejo, drenagem, águas pluviais, responsabilidade, empreendimento, projeto, regularização fundiária, edifício público, serviço, saneamento básico, incentivo, crédito, implantação.
_Alteração, Estatuto da Cidade, inclusão, Plano Diretor, plano de manejo, drenagem, águas pluviais, prevenção, impermeabilização, solo urbano, Lei dos Sistema Nacional de Habitação por Interesse Social, aplicação de recursos, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), implantação, reutilização, água, efluente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011. |
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12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada. |
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24/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1310/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas e dá outras providências". |
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23241 COL 02. |
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25/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-4946/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011 |
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26/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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12/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2464/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1310 de 2011". |
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22/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no REQ 2464/2011: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.464/2011. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seu apenso, o PL n. 1.310/2011, bem como o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos, do Projeto de Lei n. 1.616/1999. Apensem-se o Projeto de Lei n. 2.750/2003 e seus apensos ao Projeto de Lei n. 4.946/2001, tudo nos termos do art. 142, c.c. o art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em consequência, distribuam-se o Projeto de Lei n. 4.946/2001 e seus apensos às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação (art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), e altere-se seu regime de tramitação para ordinário. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.946/2001: CMADS, CME, CDU, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]."
DCD do dia 23/08/11 PÁG 43791 COL 01. |
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26/10/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-4946/2001 |
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11/05/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME, apensado ao PL-4946/2001 |
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02/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4946/2001 |
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06/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4946/2001 |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011. |
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12/06/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada. |
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24/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1310/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/05/2011 |
Apense-se à(ao) PL-4946/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4946/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4946/2001 o PL 2750/2003, o PL 1310/2011 e o PL 2874/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2457/2011. |
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PL 1310/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2464/2011 => PL 1616/1999 |
Requerimento de Desapensação |
12/07/2011 |
Paulo Teixeira |
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Solicita que seja revisto o despacho inicial da mesa ao PL 1310 de 2011. |
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