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PL 1305/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Ubiali - PSB/SP |
11/05/2011 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo. |
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Indexação |
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Criação, Escola Técnica Federal, ensino médio, ensino profissionalizante, Igarapava (SP), São Paulo (Estado). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/11/2013 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.305/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1305/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo". |
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23237 COL 01. |
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23/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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23/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25396 COL 02. |
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24/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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24/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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31/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) |
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02/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) |
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15/06/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ) |
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24/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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28/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pel a CEC. |
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09/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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03/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA) |
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04/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2012) |
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08/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/05/12, Letra A. |
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/06/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder executivo. |
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07/08/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Discutiram a Matéria: Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Francisco Praciano (PT-AM). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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07/08/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encaminhada à SGM a Indicação nº 5467/2013 que sugere ao Ministério da Educação encaminhar as providêncioas necessárias à criação da Escola Técnica Federal de Igarapava, no Estado de São Paulo. |
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15/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 23/08/13 PÁG 36019 COL 02, Letra B. |
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23/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À SGM o Ofício 140/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este |
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24/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 140/13, da CE, comunicando que o PL n. 1.305/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CE. |
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01/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.305/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
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04/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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21/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Dado (SDD-SP) |
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25/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1305/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/05/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1305/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1305/2011 |
Parecer do Relator |
14/06/2013 |
Pinto Itamaraty |
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Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder executivo. |
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PAR 1 CE => PL 1305/2011 |
Parecer de Comissão |
07/08/2013 |
Comissão de Educação |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder executivo. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 1305/2011 |
Parecer do Relator |
24/11/2011 |
Andreia Zito |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 1305/2011 |
Parecer de Comissão |
28/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. |
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