| PL 1303/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Dr. Ubiali - PSB/SP | 11/05/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Batatais, no Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2012 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.303, de 2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1303/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Batatais, no Estado de São Paulo". | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23235 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 23/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25396 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 02/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 15/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 24/08/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/08/11, PÁG 44918 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 06/09/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL) | ||||||||||||||||||||||
| 08/09/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 22/09/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Pedro Uczai. | ||||||||||||||||||||||
| 11/04/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à SGM a Indicação nº 4738/2013 que sugere ao Ministério da Educação a criação do Instituto FEderal de Educação, Ciência e Tecnologia de Batatais, no Município de Batatais, no Estado de São Paulo. | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pel a CFT. | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | À SGM o Ofício 35/12 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.303, de 2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/2012 | ||||||||||||||||||||||
| 11/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA) | ||||||||||||||||||||||
| 12/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 02/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
| 21/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 17/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 18/07/13, PÁG 32119 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2013). | ||||||||||||||||||||||
| 14/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 16/08/13 PÁG 34365 COL 01. |
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| 17/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER | ||||||||||||||||||||||