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PRC 50/2011 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 4/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
11/05/2011 |
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Ementa |
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Altera a Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga os parágrafos 1º ao 6º do art. 5º e o anexo V da Resolução nº 1, de 2007, e os atos da Mesa nº 50, 52 e 57 de 2009. |
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Indexação |
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Alteração, Resolução, Câmara dos Deputados, cargo de natureza especial, distribuição, lotação, Gabinete de Líderes de Partido, representação partidária, proporcionalidade partidária, proibição, nomeação, parente, revogação, dispositivo, resolução. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/05/2011 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/07/2011 |
Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento dos Deputados Ana Arraes, Líder do Bloco PSB/PTB/PCdoB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Duarte Nogueira, Líder do PSDB; Fabio Faria, Líder do PMN; Giovanni Queiroz, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL; Nelson Meurer, Líder do PP; Paulo Teixeira, Líder do PT; Ratinho Junior, Líder do PSC; e Sarney Filho, Líder do Bloco PV/PPS, que solicita, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011. |
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14/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 4/2011. DCD Nº 124 - SUPLEMENTO, 15/07/11 PÁG 03 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução n. 50/2011, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera a Resolução n. 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.". |
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11/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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11/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1722/2011, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011".
DCD do dia 12/05/11 PÁG 23317 COL 01. |
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11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23094 COL 01. |
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Publicação do despacho no DCD do dia 12/05/11 PÁG 23503 COL 01. |
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26/05/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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21/06/2011 |
Plenário (PLEN) - 13:30 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:30). |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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05/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento dos Deputados Ana Arraes, Líder do Bloco PSB/PTB/PCdoB; Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM; Duarte Nogueira, Líder do PSDB; Fabio Faria, Líder do PMN; Giovanni Queiroz, Líder do PDT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL; Nelson Meurer, Líder do PP; Paulo Teixeira, Líder do PT; Ratinho Junior, Líder do PSC; e Sarney Filho, Líder do Bloco PV/PPS, que solicita, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1722/2011 => PRC 50/2011. |
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05/07/2011 |
Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. (Sessão Extraodinária - 20:03). |
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Encerrada a discussão. |
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Retirados pelo autor, Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco Parlamentar PR/PRB/PTdoB/PRP/PRTB/PHS/PTC/PSL, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão e da votação por duas sessões. |
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. |
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Retirada a Emenda de Plenário de n.º 1. |
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Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. |
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05/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 20:01 Sessão - Deliberativa |
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Parecer à Emenda de Plenario nº 2 e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela Mesa Diretora, que conclui pela rejeição da Emenda. |
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05/07/2011 |
Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa |
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Votação em turno único. |
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 02. |
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Aprovado o Projeto de Resolução nº 50/11. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). |
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A matéria vai à promulgação (PRC 50-A/2011). |
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14/07/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 4/2011. DCD Nº 124 - SUPLEMENTO, 15/07/11 PÁG 03 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PRC 50/2011 Emendas apresentadas |
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PRC 50/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/05/2011 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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11/05/2011 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PRC 50/2011 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PEP 1 MESA => PRC 50/2011 |
Parecer às Emendas de Plenário |
05/07/2011 |
Jorge Tadeu Mudalen |
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Parecer à Emenda de Plenario nº 2 e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela Mesa Diretora, que conclui pela rejeição da Emenda. |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PRC 50/2011 |
Redação Final |
05/07/2011 |
Jorge Tadeu Mudalen |
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Redacao Final |
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PRC 50/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1722/2011 => PRC 50/2011 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/05/2011 |
Líderes |
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 50/2011. |
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