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PPP 8 MPV51810 => MPV 518/2010 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 518/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Leonardo Quintão - PMDB/MG |
10/05/2011 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n.ºs 6, 7, 10, 11, 17, 27, 30, 31, 33, 36, 38, 39, 41 a 44, 46, 53, 56, 57 e 63, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, 8 , 9, 12 a 16, 18 a 26, 28, 29, 32, 34, 35, 37, 40, 45, 47 a 52, 54, 55, 58 a 62, 64, 66 a 71. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/05/2011 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n.ºs 6, 7, 10, 11, 17, 27, 30, 31, 33, 36, 38, 39, 41 a 44, 46, 53, 56, 57 e 63, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, 8 , 9, 12 a 16, 18 a 26, 28, 29, 32, 34, 35, 37, 40, 45, 47 a 52, 54, 55, 58 a 62, 64, 66 a 71. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária desta Medida Provisória e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de n.ºs 6, 7, 10, 11, 17, 27, 30, 31, 33, 36, 38, 39, 41 a 44, 46, 53, 56, 57 e 63, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5, 8 , 9, 12 a 16, 18 a 26, 28, 29, 32, 34, 35, 37, 40, 45, 47 a 52, 54, 55, 58 a 62, 64, 66 a 71. |
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