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PL 1296/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aguinaldo Ribeiro - PP/PB |
10/05/2011 |
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Ementa |
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Modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins. |
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Explicação da Ementa |
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Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal, apuração, base de cálculo, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), exclusão, receita bruta, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/05/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1296/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.617/2017, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1296/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins". |
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22784 COL 01. |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2011 |
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23/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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23/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25396 COL 01. |
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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25/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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09/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP) |
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10/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2011) |
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28/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/01/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 10 COL 01 Suplemento. |
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05/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 828/2015, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". |
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06/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-828/2015. |
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07/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) |
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26/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4985/2016. |
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02/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). |
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Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.296/2011, e do PL nº 4.985/2016, apensado. |
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31/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), para atualizar a legislação orçamentária. |
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17/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1296/2001, e do PL 4985/2016, apensado. |
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19/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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30/05/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6617/2017, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 1296/2011, o qual Modifica a Sistemática de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição para PIS/PASEP e da COFINS. Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002; Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004". |
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12/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 1296/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.617/2017, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o art. 114, VII, do RICD. |
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19/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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21/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas". |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1296/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/05/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 1296/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 1296/2011 |
Parecer do Relator |
02/08/2016 |
Enio Verri |
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Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.296/2011, e do PL nº 4.985/2016, apensado. |
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PRL 2 CFT => PL 1296/2011 |
Parecer do Relator |
17/05/2017 |
Enio Verri |
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Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1296/2001, e do PL 4985/2016, apensado. |
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PL 1296/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 828/2015 => PL 1296/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/03/2015 |
Aguinaldo Ribeiro |
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Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas. |
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REQ 6617/2017 => PL 1296/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
30/05/2017 |
Aguinaldo Ribeiro |
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Requer a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do PL nº 1296/2011, o qual Modifica a Sistemática de Apuração da Base de Cálculo da Contribuição para PIS/PASEP e da COFINS. Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002; Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. |
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REQ 566/2019 => PL 952/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
21/02/2019 |
Aguinaldo Ribeiro |
|
Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas. |
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