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PL 1295/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmar Arruda - PSC/PR 10/05/2011
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de artigos olímpicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2011 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 1295/2011 (1)
PL 1706/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1295/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de artigos olímpicos".
10/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22783 COL 02.
• Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2011
23/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
23/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25395 COL 02.
25/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/05/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
16/06/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)
17/06/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2011)
05/07/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1706/2011.
23/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA), pela aprovação deste, e do PL 1706/2011, apensado, na forma do substitutivo.
24/08/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2011)
13/09/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/09/2011 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
03/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1706/2011 apensada.
03/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 07/10/11 PAG 55904 COL 02 Letra A.
20/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
21/10/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
• Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.295/11, do PL nº 1.706/11, apensado, e do do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto.
02/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
23/05/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).
• Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.295/11, do PL nº 1.706/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto.
12/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
19/06/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 28/06/2013, PÁG 27162 COL 01, Letra B.
28/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2013).
11/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 1706/2011, apensado, em face de seu arquivamento nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 13/07/13 PÁG 31321 COL 02.
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER