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VTS 1 CDC => PFC 10/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PFC 10/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilalba - PRB/PE 10/05/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de fiscalização das administradoras de cartões de crédito Pelo Poder Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).
Tramitação
Data Andamento
10/05/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Vilalba (PRB-PE).