Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luciano Moreira (PMDB-MA).
| EMR 1 CFT => PL 6824/2006 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6824/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luciano Moreira - PMDB/MA | 10/05/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luciano Moreira (PMDB-MA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luciano Moreira (PMDB-MA). | |||||||||||||||