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PDC 214/2011 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Berzoini - PT/SP |
10/05/2011 |
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Ementa |
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Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN). |
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Explicação da Ementa |
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A Resolução nº 3.954 altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes bancários no país. |
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Indexação |
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Sustação, aplicação, artigos, resolução, Conselho Monetário Nacional (CMN), contratação, correspondente bancário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado em razão do deferimento do REQ 5109/12, nos termos do art. 104 c.c o art. 114, VII, do RICD. |
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22/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 214/2011, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN).". |
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22785 COL 01. |
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16/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23998 COL 01. |
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20/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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20/05/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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01/06/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA) |
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12/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 54/2011, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PDC 214/2011, que susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN)". |
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13/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Aprovado requerimento n. 54/2011 do Sr. Cláudio Puty que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PDC 214/2011, que susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN). |
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27/12/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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20/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG) |
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29/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4799/2012, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 214/2011, que Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN)". |
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12/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ n. 4799/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.799/2012, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CTASP, nos termos do art. 32, XVIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se." |
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26/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 5109/2012, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto legislativo nº 214/2011". |
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07/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado em razão do deferimento do REQ 5109/12, nos termos do art. 104 c.c o art. 114, VII, do RICD. |
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17/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFT o Memorando nº 75/12 - CCP solicitando a devolução deste. |
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22/08/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 214/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2011 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PDC 214/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 54/2011 CFT => PDC 214/2011 |
Requerimento |
12/07/2011 |
Cláudio Puty |
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Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PDC 214/2011, que susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN). |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4799/2012 => PDC 214/2011 |
Requerimento de Redistribuição |
29/03/2012 |
Sebastião Bala Rocha |
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Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 214/2011, que Susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN). |
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REQ 5109/2012 => PDC 214/2011 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
26/04/2012 |
Ricardo Berzoini |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto legislativo nº 214/2011. |
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