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PRL 2 CFT => PL 632/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 632/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aelton Freitas - PR/MG 10/05/2011
Ementa
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, pela aprovação parcial do Substitutivo da CDC e pela rejeição da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, pela aprovação parcial do Substitutivo da CDC e pela rejeição da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT.
Tramitação
Data Andamento
10/05/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
• Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, pela aprovação parcial do Substitutivo da CDC e pela rejeição da Emenda nº 1/07, apresentada na CFT.