Imprimir

PEC 27/2011
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 404/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Íris de Araújo - PMDB/GO 10/05/2011
Ementa
Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador.
Explicação da Ementa
Estabelece que serão considerados suplentes de Senador os três candidatos mais votados, não eleitos, em ordem decrescente de votação.
Indexação
Definição, suplente, Senador, candidato a cargo eletivo, votação, eleições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
17/06/2015
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
Apensados
Apensados à PEC 27/2011 (1)
PEC 60/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 27/2011, pelas Deputadas Íris de Araújo (PMDB-GO) e outros, que: "Altera o §3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador".
10/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22750 COL 02.
11/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 27/11.
16/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PEC-404/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
16/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23996 COL 01.
17/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1741/2011, pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que: "Requer a desapensação da PEC nº 27/2011, que foi apensada à     PEC nº 404/2009.
".
19/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
21/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 1741/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.741, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.".
19/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PEC-60/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015.
06/03/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-404/2009
17/06/2015 Plenário (PLEN)
• Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 27/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2011 Apense-se à(ao) PEC-404/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
PEC 27/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1741/2011 => PEC 404/2009 Requerimento de Desapensação 17/05/2011 Íris de Araújo Requer a desapensação da PEC nº 27/2011, que foi apensada à     PEC nº 404/2009.