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PEC 25/2011 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fabio Trad - PMDB/MS |
10/05/2011 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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25/05/2011 |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados à PEC 25/2011 (5) |
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PEC 399/2014; PEC 56/2011 (3), PEC 94/2015, PEC 113/2015, PEC 180/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
08/10/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 56/2011, 399/2014, com emenda, 94/2015 e 113/2015, apensadas.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 25/2011, pelos Deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso I, do artigo 93, e ao §3º., do artigo 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense". |
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 11/05/11 PAG 22744 COL 02. |
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11/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 25/11. |
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25/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011 |
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26/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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26/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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22/06/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) |
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10/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade. |
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25/04/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PEC-399/2014. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PEC-399/2014. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PEC-399/2014. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PEC-399/2014. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PEC-399/2014. |
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06/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) |
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14/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 399/2014, apensada. |
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27/06/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10466/2014, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2011 à Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2011". |
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27/06/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10466/2014, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 56/2011 à Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2011". |
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07/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PEC-56/2011. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PEC-56/2011. |
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Deferido o Defiro o Requerimento n. 10.466/2014, conforme despacho do seguinte teor: ”Defiro o Requerimento n. 10.466/2014. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 56/2011 à Proposta de Emenda à Constituição n. 25/2011, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”. |
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09/07/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC o Memorando nº 92/2014 - CCP solicitando apensar a PEC 56/11 à de nº 25/11. |
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22/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) |
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13/10/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 56/2011, da PEC 399/2014, da PEC 168/2012 e da PEC 221/2012, apensadas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015. |
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23/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) |
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05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 56/2011 e da PEC 399/2014, apensadas. |
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19/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco e Tadeu Alencar. |
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21/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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26/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). |
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27/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirada de pauta, de ofício, por acordo. |
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28/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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28/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), para reexame. |
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11/11/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) |
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27/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 56/2011, da PEC 399/2014, com emenda supressiva saneadora, da PEC 94/2015, e da PEC 113/2015, apensadas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 232/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019. |
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01/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) |
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08/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 56/2011, 399/2014, com emenda, 94/2015 e 113/2015, apensadas. |
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12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Avulso atualizado para inclusão de apensadas (5) |
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12/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Bueno, deixou de ser membro da Comissão |
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