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PL 6644/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José de Abreu - PTN/SP 24/04/2002
Ementa
Dispõe sobre equipamentos eletrônicos, detectores de excesso de velocidade, e dá outras providências.
Indexação
Normas, instalação, equipamentos, aparelho eletrônico,  fiscalização, excesso, velocidade, radar, aplicação, infração, multa, trânsito, limitação, período, funcionamento, proibição, colocação, local, dificuldade, visão, motorista, condutor, veículo automotor, fixação, remuneração, empresa, proprietário, percentagem, arrecadação, autuação, invalidação, notificação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01/02/03, PÁG 0533 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José de Abreu (PTN-SP).
02/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
06/05/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 04/05/02, PÁG 22018 COL 01.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CVT
07/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
21/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
22/05/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/06/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação, com substitutivo.
07/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
27/08/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/12/2002 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01/02/03, PÁG 0533 COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6644/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 6644/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CVT => PL 6644/2002 Substitutivo 06/08/2002 Pedro Fernandes
PRL 1 CVT => PL 6644/2002 Parecer do Relator 06/08/2002 Pedro Fernandes Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação, com substitutivo.