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SBE 1 CCJC => EMR 4 CDC => PL 302/2007
Subemenda
Acessória de:
EMR 4 CDC => PL 302/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vilson Covatti - PP/RS 09/05/2011
Ementa
Subemenda redacional - Substitua-se a expressão "art. 2º" por "§ 2º do art. 2º-A", na Emenda nº 2 da Comissão Defesa do Consumidor, renumerando o texto do artigo para § 2º do art. 2º-A.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS).