| PL 1273/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Cleber Verde - PRB/MA | 09/05/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Determina que as férias escolares em 2014 coincidam com o período dos jogos da Copa do Mundo. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2012 | Defiro o pedido formulado no Of. CEC/Pres. n. 165/12, para declarar prejudicado, nos termos do art. 163, I, do RICD, o Projeto de Lei n. 1.273/2011. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1273/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol". | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 10/05/11 PÁG 22535 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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| 23/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25393 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
| 16/06/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 20/06/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2011) | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4034/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nºs 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, e 7722/2011, de autoria do Deputado Felipe Bournier, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. que trata da Lei Geral da Copa". DCD do dia 13/12/11 PÁG 66651 COL 01. |
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| 14/12/2011 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento de deputado. | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4070/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, que trata da Lei Geral da Copa". | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado aos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, dos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, que propõem a apensação dos Projetos de Lei n. 7.722, de 2010, e n. 1.273, de 2011, ao Projeto de Lei n. 2.330, de 2011, por perda de objeto, em face da aprovação dessa última proposição pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano. Publique-se. Oficie-se" | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2012 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela prejudicialidade. | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À SGM o Ofício 165/12 - CEC solicitando a declaração de prejudicialidade deste tendo em vista a Lei Geral da Copa. | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício n. 165/12, da CEC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 1273/11, tendo em vista que a proposição já foi contemplada recentemente com a aprovação da Lei Geral da Copa - Lei 12.663/2012. | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido formulado no Of. CEC/Pres. n. 165/12, para declarar prejudicado, nos termos do art. 163, I, do RICD, o Projeto de Lei n. 1.273/2011. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício n. 165/12 à Publicação, no DCD do dia 16/08/12. | ||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2012) | ||||||||||||||||||||||
| 15/08/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 16/08/2012 | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 05/09/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD do dia 06/09/12 PAG 31174 COL 02. |
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| 17/09/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER | ||||||||||||||||||||||