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PL 1273/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cleber Verde - PRB/MA |
09/05/2011 |
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Ementa |
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Estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol. |
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Explicação da Ementa |
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Determina que as férias escolares em 2014 coincidam com o período dos jogos da Copa do Mundo. |
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Indexação |
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Fixação, período, férias escolares, estabelecimento de ensino, Copa do Mundo, sede, Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/08/2012 |
Defiro o pedido formulado no Of. CEC/Pres. n. 165/12, para declarar prejudicado, nos termos do art. 163, I, do RICD, o Projeto de Lei n. 1.273/2011. Publique-se. Oficie-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1273/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol". |
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09/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 10/05/11 PÁG 22535 COL 01. |
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23/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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23/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25393 COL 02. |
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24/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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24/05/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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16/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP) |
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20/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2011) |
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05/07/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado José de Filippi (PT-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP), pela aprovação. |
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12/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4034/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nºs 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, e 7722/2011, de autoria do Deputado Felipe Bournier, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. que trata da Lei Geral da Copa".
DCD do dia 13/12/11 PÁG 66651 COL 01. |
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14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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14/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4070/2011, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, que trata da Lei Geral da Copa". |
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03/04/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) |
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03/05/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado aos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, dos Requerimentos n. 4.034 e n. 4.070, ambos de 2011, e n. 4.589, de 2012, que propõem a apensação dos Projetos de Lei n. 7.722, de 2010, e n. 1.273, de 2011, ao Projeto de Lei n. 2.330, de 2011, por perda de objeto, em face da aprovação dessa última proposição pelo Plenário, em 28 de março do corrente ano. Publique-se. Oficie-se" |
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26/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). |
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Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela prejudicialidade. |
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16/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À SGM o Ofício 165/12 - CEC solicitando a declaração de prejudicialidade deste tendo em vista a Lei Geral da Copa. |
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16/07/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício n. 165/12, da CEC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 1273/11, tendo em vista que a proposição já foi contemplada recentemente com a aprovação da Lei Geral da Copa - Lei 12.663/2012. |
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15/08/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o pedido formulado no Of. CEC/Pres. n. 165/12, para declarar prejudicado, nos termos do art. 163, I, do RICD, o Projeto de Lei n. 1.273/2011. Publique-se. Oficie-se. |
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Encaminhado o Ofício n. 165/12 à Publicação, no DCD do dia 16/08/12. |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2012) |
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15/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 16/08/2012 |
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04/09/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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05/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 06/09/12 PAG 31174 COL 02. |
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17/09/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1273/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/05/2011 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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15/08/2012 |
Defiro o pedido formulado no Of. CEC/Pres. n. 165/12, para declarar prejudicado, nos termos do art. 163, I, do RICD, o Projeto de Lei n. 1.273/2011. Publique-se. Oficie-se.
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PL 1273/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1273/2011 |
Parecer do Relator |
07/12/2011 |
José de Filippi |
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Parecer do Relator, Dep. José de Filippi (PT-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 1273/2011 |
Parecer do Relator |
26/06/2012 |
Fátima Bezerra |
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Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela prejudicialidade. |
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PL 1273/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4034/2011 => PL 1273/2011 |
Requerimento de Apensação |
12/12/2011 |
Vicente Candido |
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Requer a apensação dos Projetos de Lei nºs 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, e 7722/2011, de autoria do Deputado Felipe Bournier, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. que trata da Lei Geral da Copa. |
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REQ 4070/2011 => PL 1273/2011 |
Requerimento de Apensação |
14/12/2011 |
Cleber Verde |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1273/2011, de autoria do Deputado Cleber Verde, ao PL nº 2330/2011, dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, que trata da Lei Geral da Copa. |
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